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🔍 Entendendo o BPC LOAS em 1 minuto! 🔍

  • Foto do escritor: Dra. Caroline Filier Beloto
    Dra. Caroline Filier Beloto
  • 19 de mar. de 2024
  • 1 min de leitura

ℹ️ Você já ouviu falar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS? É uma importante garantia social prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), criada para garantir o amparo a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica.

Quem tem direito?

  • Pessoas com 65 anos ou mais;

  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

💡 Como funciona?

  • É um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição previdenciária;

  • O valor é de um salário mínimo por mês;

  • Não gera direito a 13º salário nem a pensão por morte.

📝 Documentação necessária:

  • Documento de identificação;

  • CPF;

  • Comprovante de residência;

  • Laudo médico (no caso de deficiência).

🔍 O que é importante saber?

  • A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;

  • A solicitação pode ser feita no INSS, sem a necessidade de intermediários;

  • O benefício pode ser suspenso caso haja alteração na condição que deu origem ao direito.

Conclusão: O BPC LOAS é um importante instrumento de proteção social, garantindo dignidade e amparo a quem mais precisa. Se você se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar seus direitos e garantir uma vida mais digna e segura!

🤝 Conte comigo para mais informações e orientações jurídicas!

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© 2022 por Caroline Beloto. Criado orgulhosamento com Wix.com

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